A aprovação do piso dos professores já completou três anos, mas sua implantação continua cercada de dúvidas. A lei, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, determinou que nenhum professor de Educação Básica da rede pública com formação em nível médio poderia ganhar menos do que R$ 950 por uma jornada semanal de 40 horas. O valor correspondia àquele ano, 2008, e uma das polêmicas que cercam a lei está justamente no critério para reajustar o pagamento. Um projeto de lei para alterar a fórmula do cálculo está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas ainda é incerto se haverá mudanças.
Porém, logo que a lei foi sancionada, em 2008, o governo pediu a revisão desse critério e enviou um novo projeto de lei ao Congresso Nacional para que o reajuste tivesse como referencial o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da inflação e é utilizado como critério de reajuste salarial para várias categorias
"A meta do piso nacional é valorizar a profissão docente. As políticas de valorização não se restringem ao dispêndio com folhas de salários e proventos. Mas no caso do magistério público, a elevação dos salários é um componente incontestável para esse reconhecimento, dados os baixos patamares comparados a outras profissões com a mesma escolaridade", explica o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Carlos Augusto Abicalil.
UOL
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