Eleitor terá de apresentar título e documento com foto para votar

Para votar nas eleições gerais de 3 de outubro, o eleitor deverá apresentar, além do título eleitoral, documento de identificação com fotografia. Esta determinação foi incluída na Lei das Eleições por meio da Lei 12.034/09. Serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista.

Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade. Caso o presidente da mesa receptora ainda tenha dúvida quanto à identidade do eleitor, mesmo após a apresentação do título e documento de identificação, deverá interrogá-lo sobre os dados do título, do documento oficial ou do caderno de votação, além de confrontar assinatura constante desses documentos com a feita pelo eleitor na sua presença.
Apesar de funcionarem normalmente durante o período eleitoral, os cartórios só vão atender os eleitores que precisarem emitir a segunda via do título, porque o prazo para emissão do primeiro documento ou transferência de local de votação foi encerrado no último dia 5. Os cartórios eleitorais devem entregar a segunda via até um dia antes das eleições, ou seja, 2 de outubro. TSE

DIARIODENATAL.COM.BR

Deputados criticam instalação de urnas em presídios

O deputado Paes de Lira (PTC-SP) criticou o esforço do Estado para assegurar o voto a presos provisórios. Para ele, não é o Estado brasileiro que tira o direito do detento ao voto, mas o próprio preso ao cometer atos ilegais. O deputado defendeu a criação de um mecanismo de justificativa automática.

Segundo o parlamentar, o direito do voto do preso provisório (previsto na Constituição) não se justifica, considerando-se que o jovem que presta serviço militar obrigatório ou o policial militar em serviço fora de sua seção eleitoral são impedidos de votar.

Ele argumenta também que o preso poderá ser forçado a votar em criminosos, inclusive com ameaça de morte.

Paes de Lira participa neste momento de audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o voto de presos.

Ficha suja
O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) também se posicionou contra as votações em presídios. Ele argumentou que a restrição de liberdade é pena imposta pela própria Justiça e que não há motivo para levar uma urna até essas pessoas. "Ficha limpa não deveria ser exigida do representante e do representado?", questionou. Ele afirmou que os presídios podem ser transformados em "currais eleitorais para fichas sujas".

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que duvida da segurança e do sigilo do voto de presos provisórios, em razão da situação dos presídios brasileiros. A parlamentar é autora do requerimento que deu origem à audiência pública.

Segundo a parlamentar, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema deveria ter sido publicada antes de março para os presídios se prepararem para evitar insegurança.

Da Agência Câmara

TSE autoriza oito cidades a usarem identificação biométrica

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a inclusão de mais oito cidades brasileiras na lista dos municípios que identificarão os seus eleitores por meio de suas digitais nas eleições 2010. Agora já são 51 cidades que passarão pelo recadastramento biométrico, o que envolve 1.132.647 votantes. A identificação por meio das digitais vai chegar pela primeira vez aos estados do Acre, Pará e Rondônia , onde serão recadastrados, respectivamente, os eleitores de Bujari, Capanema e Candeias do Jamari. Já em Alagoas, mais quatro cidades se somam às outras sete que já tiveram o recadastramento autorizado: Barra de Santo Antônio, Chã Preta, Jaramataia e Poços das Trincheiras. No Rio Grande do Norte, a novidade chega à sétima cidade: Pedro Avelino. Nesses municípios os eleitores devem comparecer aos locais definidos nos dias determinados pela Justiça Eleitoral com documento de identidade e comprovante de residência. Além do recadastramento biométrico, haverá a revisão do eleitorado dessas cidades no mesmo período. A Corregedoria- Geral da Justiça Eleitoral fixou o dia 15 de dezembro deste ano como data limite para o início da revisão.

Da Agência O Globo