O TCU (Tribunal de Contas da União) apurou irregularidades graves em 13 de 99 obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, fiscalizadas este ano. O número representa 0,5% das 2.446 obras do programa. Para estes projetos, o tribunal recomendou a paralisação dos trabalhos (veja lista abaixo).Em outros 17 projetos, o TCU recomendou a retenção parcial de valores, devido a irregularidades graves. Em outras 49 obras, apesar dos indícios de irregularidades, a recomendação é de continuidade dos trabalhos. Outras 14 apresentaram irregularidades, mas não têm recomendações específicas. Apenas seis obras, das 99 analisadas, não tiveram nenhuma ressalva do tribunal.As obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) fiscalizadas envolvem um montante superior a R$ 25 bilhões, ou 70,5% do total das obras fiscalizadas no exercício. O relatório do ministro Aroldo Cedraz foi aprovado pelo plenário do TCU nesta terça-feira (29) e agora será encaminhado ao Congresso Nacional. Caberá aos parlamentares decidir se haverá ou não paralisações nas obras.Ao comentar as irregularidades mais graves verificadas no principal programa de infraestrutura do governo federal, o relator defendeu a fiscalização e negou que o intuito seja criar obstáculos ao PAC."O dado de 0,5% do total é importante porque afasta a presunção constante nas críticas que indevidamente esse tribunal recebe sobre as ações que trazem entraves para o programa", afirmou Cedraz.
Lista das obras que podem ser paralisadas
Reforma e ampliação do aeroporto de Guarulhos
Guarulhos (SP)
Distribuição e energia elétrica programa - Luz para Todos
PI
Melhoramentos no aeroporto de Vitória
Vitória (ES)
Trechos rodoviários no Corredor Leste BR-265
RJ, MG, SP
Implantação perímetro de irrigação Baixio de Irecê
BA
BR-317 - Boca do Acre
Divisa AM-AC
Adequação da BR-101
RJ
Modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas
Araucária (PR)
Construção de barragem
Berizal (MG)
Perímetro de irrigação
Santa Cruz-Apodi (RN)
Construção da BR-158
Divisa - PA-MT
Refinaria Abreu e Lima
Recife
Restauração da BR-364
RO
UOL
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