MP quer garantir cadeiras de rodas para 710 pessoas

A Promotora de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso, Naide Maria Pinheiro, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte para por fim à fila de espera por cadeiras de rodas. Atualmente existem 710 pessoas inscritas na Secretaria Estadual de Saúde aguardando pelo benefício.Para a representante do Ministério Público, embora o Estado não esteja se esquivando do seu dever de garantir a assistência aos pacientes, a concretização do benefício tem ocorrido de forma lenta, gerando transtornos ao cidadão.“Recentemente, o Brasil subscreveu a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a qual determina, em seu Artigo 26, que os Estados Partes deverão promover a disponibilidade, o conhecimento e o uso de dispositivos e tecnologias assistivas, projetados para pessoas com deficiência e relacionados com a habilitação e a reabilitação”, lembra a Promotora de Justiça.(DNONLINE)