O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Jandaíra (RN) Manoel Martins a pagar R$ 108.737,25, valor atualizado. A decisão decorre da aplicação incorreta dos recursos repassados pelo Ministério da Integração Social para a construção de 19 residências no município. Apenas 13 casas foram construídas e algumas não foram concluídas.
Segundo relatório da Caixa Econômica Federal, somente cerca de 60% da obra foi realizada. Em algumas casas, faltaram as fossas, as instalações elétricas e a pintura. O ex-prefeito deverá devolver a quantia relativa à parte da obra que não foi executada e ainda pagará multa de R$ 2 mil ao Tesouro Nacional. O prazo para o pagamento é de 15 dias. Cabe recurso da decisão.
Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte para a adoção das medidas cabíveis. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.
Fonte: TCU
***Tô gostando de ver a justiça agir.É ex-prefeito, vereador sendo cassado,ex-gorvernador sendo chamado na chincha... ótimo . Nesse caso a justiça tardou, mas não falhou.O que falta é mais severidade.Casos como ,desvio de dinheiro público,improbidade administrativa,assalto aos cofres públicos,deveriam ter punições mais fortes.A punição de devolver o dinheiro deveria ser mais rigorosa.Deve-se exigir em triplo e não dar direito de caber de recurso..Nada de suavisar com eles. E que a justiça contiune a fazer o seu papel, e que não demore muito.Esperar demais causa aflição.
POR YVIN SANTOS
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