Prestes a completar dois meses de atraso, a entrega do texto substitutivo do Plano Nacional de Educação (PNE) para a Câmara dos Deputados, agendada para a tarde desta quarta-feira (23/11), em Brasília (DF), sofreu um novo adiamento.
A medida teria sido tomada por pressão da área econômica do governo para que fosse mantida a meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor até 2020, de acordo com o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
O texto que seria apresentado hoje pelo relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR), estimava o investimento de 8,29% do PIB, valor intermediário entre a proposta do Palácio do Planalto e as reivindicações de movimentos ligados a educação, que pedem 10%.
“Desde o inicio de novembro a área econômica do governo começou a pressionar o deputado Ângelo Vanhoni para que ele não aumentasse o valor do investimento, mesmo com todos os cálculos apontando que é necessário mais do que 10% do PIB para garantir o mínimo de qualidade na educação brasileira”, afirmou Cara, que está em Brasília acompanhando os últimos acontecimentos.
Plano
Previsto no art. 214 da Constituição de 1988, o PNE é responsável por definir as diretrizes políticas para a educação nos próximos dez anos. Durante a tramitação no Congresso, foram recebidas cerca de 3 mil emendas, protocoladas por parlamentares de diversas legendas. “É um Plano de Estado e não de um governo, então a gravidade dessa visão que está sendo imposta ao Congresso e à sociedade é muito alta”, alerta Daniel.
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