A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, disse nessa quarta-feira (27) que o governo pretende debater com parlamentares mudanças na Constituição para estender direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas.
O Artigo 7º da Constituição prevê benefícios aos trabalhadores, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego, mas deixou de fora as trabalhadoras domésticas. “As pessoas não podem esperar. Da nossa parte, o diálogo está aberto”, disse a ministra.
A revisão do artigo é uma das recomendações do grupo de trabalho, criado pelo governo federal, para avaliar a situação das trabalhadoras domésticas brasileiras. O levantamento do grupo foi divulgado hoje para lembrar o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas.
O grupo, formado por órgãos federais e da sociedade civil, propõe também a criação de um telefone para receber denúncias de assédio sexual e moral no ambiente do trabalho doméstico (disque-denúncia), estabelecer jornada de trabalho, mecanismo para facilitar o acesso à Previdência Social e medidas para reduzir a informalidade.
Da Agência Brasil
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