Mais de 90% querem investigação mesmo sem queixa da vítima, diz Ipea sobre Lei Maria da Penha

Para 91% da população brasileira, crimes de violência doméstica contra a mulher devem ser investigados mesmo sem que a vítima apresente queixa. É o que diz pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem a representação da vítima (que é chamada popularmente de "queixa"), o processo penal prossegue por requisição do Ministério Público, que tem o poder de promover a ação com o conhecimento de ter havido o crime.
O tema é uma das grandes polêmicas em torno da lei, aprovada justamente para facilitar as investigações e punir os responsáveis pela violência doméstica. Tribunais pelo país, no entanto, apresentaram decisões condicionando a investigação à representação por parte da vítima. O mais recente entendimento é do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de que não é necessária a representação. Mas o assunto deve ser definido apenas no STF (Supremo Tribunal Federal).
UOL