A Câmara analisa o Projeto de Lei 7732/10, do deputado José Chaves (PTB-PE), que dá preferência de atendimento nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) a motoristas e cobradores de ônibus. Pela proposta, o benefício valerá também para os familiares.
O texto condiciona o atendimento especial a esses trabalhadores se eles apresentarem sinais de estresse, dores crônicas, depressão, neurose, dor de cabeça, lesão corporal ou constrangimento. De acordo com Chaves, a atividade profissional de motoristas e cobradores do transporte público de passageiros é das mais estressantes, arriscadas e nocivas ao bem-estar físico do trabalhador.
"Esses trabalhadores do transporte público de passageiros vivem com problemas de bem-estar e saúde, cuja prevenção ou reparação é obrigação do poder público", argumenta o parlamentar.
Pelo projeto, caberá aos sindicatos das categorias fiscalizar a aplicação do benefício em parceria com a rede pública vinculada ao SUS e com os governos federal, estadual e municipal.
Da Agência Câmara
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