O controle societário das empresas produtoras de conteúdo jornalístico na internet começou a ser debatido no Congresso Nacional. A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) defendem um tratamento igualitário nessa área. De acordo com os representantes dessas instituições, a Constituição brasileira, em seu artigo 222, determina que o conteúdo jornalístico deve ser produzido por empresas brasileiras e que a participação máxima de estrangeiros neste tipo de empreendimento deve se limitar a 30% do capital total. "O que se vê é que, com o avanço tecnológico, esse artigo da Constituição está sendo desrespeitado", diz Daniel Slaviero, presidente da Abert. "Empresas de rádio, televisão, revistas e jornais precisam respeitar a limitação e algumas empresas de internet que produzem conteúdo jornalístico para o mercado brasileiro estão à margem da exigência. Queremos isonomia de tratamento". Faz coro com ele a ANJ, para quem os conteúdos antes veiculados pelo papel impresso ou pela radiodifusão hoje também circulam em sites dentro da internet. "No caso dessa última função, trata-se simplesmente de outra forma de veiculação dos mesmos produtos jornalísticos", pondera a Associação em nota.
Para o presidente da Abert, a estratégia não contempla recorrer ao Supremo. "O debate está bem no início. Queremos primeiro levantar a discussão. Depois, incentivar que algum projeto de lei regulamente este princípio constitucional. Estamos trabalhando para oferecer a nossa contribuição aos parlamentares. O que é preciso ficar bem claro é que esta restrição não abarca as redes sociais e nem os blogs. A internet é uma plataforma em que vários tipos de serviço são prestados. A restrição se limita à oferta de conteúdo jornalístico", explica Slaviero.
Do CorreioBraziliense.com.br
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