quarta-feira, 30 de setembro de 2009

SP devolve IPVA a donos de carros roubados Direito à restituição beneficia 60% dos proprietários; é preciso não ter dívida

O governo estadual devolveu aos donos de carros roubados ou furtados no ano passado em São Paulo o equivalente a R$ 12 milhões em restituições do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). De acordo com a Secretaria da Fazenda, cerca de 45 mil motoristas foram beneficiados. O número representa 60,2% dos 74.691 veículos roubados ou furtados em 2008 no Estado.
Essa diferença se explica pelo fato de que o imposto só é devolvido aos proprietários que não têm débitos com o governo – IPVA atrasado, por exemplo. As devoluções ocorreram em quatro lotes, entre os meses de março e abril. O dinheiro deve ser retirado em até dois anos, em agências da Nossa Caixa. É preciso levar carteira de identidade original e cópia do licenciamento do veículo. Depois a restituição será feita mediante um requerimento. A parcela devolvida pelo governo corresponde aos meses em que o dono deixou de usar o veículo em 2008, incluindo o do roubo. As informações são do jornal "Destak". No site www.fazenda.sp.gov.br, é possível consultar a situação de determinado veículo e saber se o proprietário teve acesso à restituição do imposto neste ano.

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