quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Leocádio: “FPM de 2009 não pode ser menor que o de 2008”



O presidente da Femurn explicou que o déficit no repasse brasileiro chega a R$ 1 bilhão.
Na próxima quinta-feira (17), 48 municípios que fazem parte da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (Amlap) fecharão as portas. A informação é do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, que classificou a ação como um ato simbólico.Leocádio informou que a decisão tem como fundamento o cumprimento da Medida Provisória 462, que prevê que o Fundo de Participação do Município (FPM) de 2009 não pode ser inferior ao de 2008. O déficit verificado nos meses de julho e agosto chega a R$ 1 bilhão em todo o Brasil."A medida de fechar as portas das prefeituras até a sexta-feira é de sensibilizar o congresso para o cumprimento da MP 462. Há quase 90 dias, isso vem sendo descumprido e coloca as cidades em situação de dívida com fornecedores. Outro problema é que o FPM afeta o Fundeb e o SUS", disse o presidente da Femurn.

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