As sugestões dos parlamentares consideram o dinheiro do pré-sal como complemento (no caso dos governistas) ou substituição (para os oposicionistas) à CSS. A Contribuição Social para a Saúde ficou conhecida como a nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas ainda não foi aprovada pelo Congresso. Os dois projetos do pré-sal que receberam mais emendas sobre o assunto até agora são o que trata da mudança do regime de concessão para o de partilha na exploração do pré-sal e o que cria o Fundo Social, com recursos provenientes da nova camada. As justificativas às emendas são usadas para os deputados expressarem suas opiniões pró ou contra a CSS. A deputada Gorete Pereira (PR-CE) apresentou emendas aos dois projetos. Ela argumenta que o dinheiro do pré-sal complementaria o orçamento da saúde, contribuindo para a "superação da pior crise enfrentada pelo setor". "Como não conseguimos, até o momento, regulamentar a Emenda Constitucional 29, vemos nessa nova fonte de recursos a possibilidade de que o Fundo Social seja destinado também a salvar a saúde pública brasileira do colapso", diz a justificativa da deputada.
LíderesO assunto saúde foi alvo de emendas até mesmo de lideranças da Câmara dos Deputados. O líder do governo, Henrique Fontana (RS), afirma que o Fundo Social é "instrumento essencial para maximizar os benefícios para o país das receitas oriundas das atividades petrolíferas na área do pré-sal". E considera "fundamental" a inclusão da saúde como "setor estratégico" para receber os recursos. O líder do oposicionista PPS, Fernando Coruja (SC), classifica a saúde no país de "caótica", reproduz dados sobre o setor e defende que a área seja incluída "como uma das prioritárias" a serem atendidas pelos recursos do pré-sal.
UOL
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