O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró denunciou nesta sexta-feira (31), o ex-prefeito de Alexandria José Bernardino da Silva e um empresário do estado da Paraíba por crime de responsabilidade, caracterizado pelo desvio de recursos repassados através de convênio com o Ministério da Saúde. O convênio foi firmado na gestão anterior a de José Bernardino, com o objetivo de implantar o programa de atendimento aos desnutridos e às gestantes de risco nutricional no município. Porém, um termo aditivo assinado em 1997 permitiu o repasse no valor de R$ 42.538,61, na gestão de José Bernardino. As contas referentes ao termo aditivo em questão não foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O desvio da verba federal pode ser punido com reclusão de dois a 12 anos, além de acarretar a impossibilidade de exercer cargo público por cinco anos. A pena pode ser aumentada, se for comprovada a circunstância agravante do uso de documento falso para acobertar o crime de desvio.
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com MPF
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