Os senadores serão obrigados a cumprir a súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibiu a prática do nepotismo (contratação de parentes) nos três Poderes. A Mesa Diretora da Casa Legislativa decidiu nesta terça-feira determinar o cumprimento da súmula após o protesto de alguns parlamentares contrários à aplicação imediata da norma. Apesar de recomendar a demissão imediata dos parentes aos parlamentares, a Mesa não fixou punições para os senadores que não cumprirem a súmula. Cada caso poderá ser analisado particularmente pela Advocacia Geral do Senado. "A Mesa determinou que se cumpra imediatamente a decisão do Supremo. Se surgirem dúvidas, a Advocacia do Senado deve determinar como proceder. Não há punições previstas", afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Pelo menos 30 parentes de deputados federais e de senadores já foram demitidos desde a publicação da súmula que impediu a contratação de parentes até terceiro grau nos três Poderes. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), exonerou o seu sobrinho Carlos Eduardo Alves Emerenciano --que ocupava cargo comissionado (sem concurso público) como assessor técnico em seu gabinete. Garibaldi já havia anunciado a demissão depois que o STF editou a súmula vinculante. O Supremo aprovou em agosto o texto da súmula vinculante (entendimento sobre o tema) que proíbe o nepotismo no serviço público. A decisão inclui Judiciário, Legislativo e Executivo --órgãos de autarquias direta e indireta. Com a súmula vinculante, a ordem passa a ser obrigatória em todo o país.
Fonte: Folha Online
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