O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou, na noite de ontem, que os técnicos dos dois grupos de trabalho interministerial criados para apresentar sugestões de mudanças no ensino médio e para a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional devem apresentar suas propostas logo após as eleições municipais, que ocorrerão no próximo dia 5.
As mudanças no ensino médio prevêem, entre outras iniciativas, a construção de uma rede de escolas federais que, quando concluída, poderá absorver até cerca de 10% das matrículas do nível médio. Haddad e Mangabeira têm defendido que a rede federal aprofunde e amplie a atual concepção de ensino profissionalizante, oferecendo mais que a aprendizagem de ofícios especializados. Para isso, apontam a necessidade de que o magistério, com a ajuda do governo federal, seja organizado como uma carreira nacional.
Já a Lei de Responsabilidade Educacional, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceria metas de conduta para os gestores dos sistemas públicos de ensino. Agentes públicos que deixassem de aplicar o percentual mínimo das receitas tributárias na manutenção e desenvolvimento da educação poderiam ter que responder por improbidade administrativa.
FONTE:AGÊNCIA BRASIL
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