FONTE:WWW.FNDE.GOV.BR
Os inadimplentes têm até 31 de outubro de 2008 para apresentar a documentação requerida. Se o pedido for aprovado pelo Fundo, as parcelas retidas serão depositadas na conta corrente credenciada no programa, que este ano tem um orçamento de R$ 1,6 bilhão. Os 1.013 municípios e quatro secretarias estaduais de educação que tiveram parcelas retidas este ano por estarem inadimplentes com a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) podem reaver esse recurso se obedecerem as normas fixadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do programa. Segundo as regras, os inadimplentes têm até 31 de outubro de 2008 para apresentar cópias das notas fiscais de compra de gêneros alimentícios, cardápio elaborado por nutricionista, guias de distribuição dos alimentos ou comprovação de transferência de recursos financeiros para as escolas e parecer do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) atestando o fornecimento da alimentação escolar no período em que os recursos ficaram suspensos. Essa documentação somente será aceita pelo FNDE se estiver assinada pelo presidente do CAE e autenticada em cartório. Se o pedido for aprovado pelo Fundo, as parcelas retidas serão depositadas na conta corrente credenciada no programa. Dez parcelas Este ano, o programa da merenda escolar tem um orçamento de R$ 1,6 bilhão, para ser transferido aos estados e municípios em dez parcelas, de fevereiro a novembro. Já foram repassados R$ 426.334.898,00 (três parcelas), correspondendo a 26% do total. O dinheiro deve atender os alunos matriculados em creches, pré-escola, ensino fundamental, em escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombos ou em aldeias indígenas. De acordo com o censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2008 há 36 milhões de estudantes de ensino fundamental matriculados na rede pública brasileira. Confira a lista de prefeituras e secretarias de educação que estão com recursos do Pnae retidos.
Mais informações pelos telefones (61) 3966 4992 e 3966 4435.
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SUSCITA ATÉ UM MAL ESTAR NOTÍCIAS COMO ESSA ONDE OS PREJUDICADOS SÃO OS ESTUDANTES.REDE PÚBLICA DE ENSINO TEM DISSO.A EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PAÍS FAZ VERGONHA,A EDUCAÇÃO BRASILEIRA ESTÁ IGNORADA,TÁ NA LAMA,TÁ ENTREGUE AS MOSCAS...
E O PODER MUNICIPAL, EINH?
QUE DESCASO! ONDE FOI PARAR O DINHEIRO PRA MERENDA? NÃO VEIO?SUMIU?
ENTÃO ALGUÉM TEM QUE DAR CONTA.
O FNDE TÁ SENDO MUITO BOM DANDO ESSE PRAZO ESTICADO A ESSES INADIMPLENTES.
POR YVIN SANTOS
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