Frequentemente apontado como parte da solução para os problemas de trânsito nas grandes cidades, o uso da bicicleta como meio de transporte ainda é restrito no Brasil, tendo correspondido a apenas 3,1% das viagens em 2009, segundo dados da Associação Nacional do Transporte Público (ANTP). Para incentivar a adoção dessa modalidade de transporte, tramitam no Congresso projetos de lei visando à redução do preço da bicicleta, a adequação da infraestrutura e o aumento da segurança para o ciclista.
No Senado, a principal medida em discussão voltada ao uso da bicicleta é a redução da tributação sobre esse tipo de veículo. Do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), o projeto de lei 166/09 prevê a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e a redução a zero das alíquotas de contribuição do PIS/Pasep e da Cofins.
Outros projetos
Outro projeto que introduz mudanças no comércio de bicicletas é o PLS 127/2009, do falecido senador Romeu Tuma, que torna obrigatória a inclusão de equipamentos de segurança - campainha, sinalização noturna e espelho retrovisor - em todos os modelos vendidos no Brasil, em obediência ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Na justificação do projeto, Tuma explicou que "a proposição tem como objetivo principal reduzir o elevado número de mortes de ciclistas, em nossas vias terrestres, cujas bicicletas produzidas, importadas ou montadas, não possuem nenhum equipamento obrigatório de segurança". O projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na forma de substitutivo apresentado pelo relator Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
Da Agência Senado
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