A Comissão Especial de Juventude aprovou na tarde desta terça-feira (23), o Estatuto da Juventude. O Projeto de Lei 4529/04 além de criar o Estatuto da Juventude, regulando os direitos específicos dos jovens e estabelecendo diretrizes para elaboração de políticas de juventude, cria também a Rede e o Sistema Nacionais de Juventude.
Na Câmara, a deputada Manuela D'ávila (PCdoB/RS), relatora do PL, comemorou a aprovação e ressaltou que a aprovação do texto é resultado de um "grande esforço para incluir todas as sugestões dos parlamentares e das entidades representativas dos jovens", com o objetivo de criar um marco legal na área.
Para Marcela Rodrigues, coordenadora da Comissão de Parlamento do Conjuve, este foi um ano de vitórias. "Aprovamos a PEC da Juventude e agora conseguimos a primeira aprovação do Estatuto da Juventude", explica Marcela, "agora precisamos da mobilização da juventude brasileira para seguir cobrando dos parlamentares a aprovação da matéria em plenário", conclui. Os conselheiros ainda destacaram a atuação da relatora Manuela D'ávila e o apoio do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), na aprovação do PL.
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