A Câmara aprovou nesta quarta-feira o Estatuto da Igualdade Racial, que vem sendo discutido no Congresso desde 2003. Por acordo entre governo e oposição, foram retirados os pontos mais polêmicos do texto original como a criação de cotas para negros nas universidades federais, um percentual que obriga atores e figurantes afrodescentes em programas de TV e a titulação de terras quilombolas.O deputado Daniel Feliciano (PDT-BA) acusou os colegas de aprovarem o estatuto desidratado, com poucos efeitos práticos para a população negra."Esse relatório suprime a essência de muitas coisas que já haviam sido conquistadas em anos de luta."O acordo manteve a criação de cota para candidatos negros nas eleições, mas reduziu esse percentual de 30% para 10%. Já as cotas na TV foram eliminadas, e os artigos que instituíam a reserva de vagas no ensino superior foram substituídos por um texto genérico, que não fixa prazos ou percentuais. O relatório manteve a promessa, a ser regulamentada, de incentivos fiscais para empresas com 20% de trabalhadores negros.O presidente da Comissão especial, deputado Carlos Santana (PT-RJ) minimizou as críticas e classificou a aprovação de vitória histórica."Ao aprovar o estatuto estamos reconhecendo que há discriminação racial no Brasil. Nós não recuamos."Com a aprovação do relatório da Comissão Especial, o projeto deve seguir diretamente para o Senado. A intenção é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o estatuto no dia da Consciência Negra, dia 20 de novembro.O texto foi aprovado em clima de festa, com batucada promovida por militantes com roupas e turbantes afro. Os deputados esqueceram o protocolo e votaram de pé. Depois, cantaram de mãos dadas o samba "Sorriso negro", gravado por dona Ivone Lara.
Da Agência O Globo
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