quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Inep vai recorrer de decisão que pede reabertura de inscrições do Enem 2009

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) vai recorrer da decisão da Justiça Federal que pede reabertura de inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2009. Segundo o órgão responsável pela aplicação do exame, um novo período de inscrições afetaria o cronograma da prova.Por meio de nota da assessoria de imprensa, o Inep afirma ter tomado conhecimento da liminar via fax. "As inscrições transcorreram normalmente, não havendo registro de problemas relativos à exigência do CPF. Foram mais de 4,5 milhões de inscritos. A medida liminar foi proferida sem que o instituto ou o Ministério da Educação fossem ouvidos", diz o documento. Pela sentença da Justiça, o Inep deveria reabrir imediatamente o prazo de inscrição até as 23h59 do dia 28 de agosto. O não cumprimento da determinação implicaria multa diária de R$ 10 mil. A decisão ocorreu a partir de uma ação civil pública protocolada pela procuradora Márcia Morgado Miranda, do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que pedia que não fosse obrigatório informar o número do CPF na inscrição ao exame, documento que nem todos os jovens possuem.A solicitação foi atendida no dia 17 pelo juiz Bruno Otoro Nery, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro. "Tendo em vista que os participantes do Enem encontram-se na faixa etária média compreendida entre 15 e 17 anos, na qual não é exigido seu cadastro no Ministério da Fazenda, a título de CPF, mas apenas lhe é facultado o ingresso em tal cadastro, a ausência de tal inscrição não pode gerar sanções àquele indivíduo (...)", afirma o magistrado.
UOL

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